Viabilidade Técnica Resíduos Combustíveis | 40199920AZ

Informação Complementar: Requisitos para Projeção do Estudo de Viabilidade Técnica para Resíduos Combustíveis

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VIABILIDADE TÉCNICA RESÍDUOS COMBUSTÍVEIS

  • Validade: Anual
  • Equipe Multidisciplinar Credenciada e Associada aos Principais Órgãos (CREA, CRQ, Abendi, Inmetro, ABNT, ISO, IEC,  DIN, BSI, AFNOR, AENOR, AMN, JISC, ASTM, ASME, API, IEEE, Normas Estrangeiras, entre outras)
  • Emissão de ART ou CRT por Profissional Legalmente Habilitado

VIABILIDADE TÉCNICA RESÍDUOS COMBUSTÍVEIS

Como obtém a Viabilidade Técnica de Resíduos Combustíveis?
O objetivo da projeção do Estudo de Viabilidade Técnica para o descarte dos Resíduos de Combustíveis é avaliar possibilidade e a viabilidade de implementar um sistema ou processo para o descarte adequado de combustíveis, levando em consideração aspectos técnicos, econômicos, ambientais e legais, garantindo a proteção do meio ambiente, saúde pública e promovendo a asseguração financeira para a organização. 

Quais são os critérios utilizados pela CETESB para avaliar a viabilidade técnica do descarte de combustíveis?
A CETESB é responsável por avaliar a viabilidade técnica do descarte de combustíveis, a fim de garantir que o processo seja realizado de forma segura e não prejudique o meio ambiente. Para isso, são utilizados critérios como a análise das características físico-químicas do combustível, a identificação dos riscos associados ao seu descarte e a verificação da disponibilidade de tecnologias adequadas para o tratamento e disposição final dos resíduos gerados. O estudo de viabilidade técnica é fundamental para garantir que o descarte de combustíveis seja realizado de forma responsável e sustentável.

Quais são os principais riscos ambientais associados ao descarte inadequado de resíduos de combustíveis?
O descarte inadequado de resíduos de combustíveis pode causar diversos riscos ambientais, tais como:
Contaminação do solo: o contato dos resíduos de combustíveis com o solo pode causar a contaminação do mesmo, comprometendo sua qualidade e impedindo o crescimento de plantas e outras formas de vida;
Contaminação da água: os resíduos podem se infiltrar no solo e chegar aos lençóis freáticos, contaminando a água e tornando-a imprópria para consumo humano e animal;
Poluição do ar: a queima ou decomposição de resíduos de combustíveis pode liberar gases tóxicos na atmosfera, causando poluição do ar e problemas respiratórios em seres humanos e animais.
Por isso, é importante que o descarte de resíduos de combustíveis seja feito de forma adequada e seguindo as normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes, a fim de minimizar os impactos ambientais causados por essa atividade.

Competências Normativas

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Especificação Normativa

Os itens abaixo poderão sofrer alterações sem aviso prévio.
NBR 10004 estabelece os procedimentos para classificação de resíduos sólidos e sua identificação, visando facilitar a gestão e o gerenciamento desses materiais;
NBR 10005 estabelece os requisitos para a elaboração e apresentação de projetos de aterros de resíduos não perigosos;
NBR 10006 estabelece diretrizes para a elaboração e apresentação de um sistema de gestão de qualidade;
NBR 10007 estabelece os critérios para a elaboração e apresentação de trabalhos técnicos e científicos;
NBR 10719 estabelece as regras para apresentação de relatórios técnicos e/ou científicos;
NBR 11174 estabelece os procedimentos para o armazenamento de resíduos;
NBR 12808 estabelece os procedimentos para classificação de resíduos de serviço de saúde;
NBR 14277 estabelece as diretrizes para elaboração e apresentação de projetos de sistemas de proteção contra incêndio;
NR 09 – Esta norma estabelece os requisitos mínimos para a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos;
NR 20 - Esta norma estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis;
NR 25 - Esta norma estabelece as medidas de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho onde haja armazenamento, manuseio e transporte de substâncias inflamáveis e combustíveis.

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